Política de privacidade da Enel S.p.A. nos termos do art. 13º do Regulamento UE 2016/679 ("RGPD")

RESPONSÁVEL PELO TRATAMENTO DOS DADOS PESSOAIS

A Enel S.p.A., com sede em Viale Regina Margherita n. 137, 00198, Roma, P. IVA 15844561009 (doravante “Enel” ou “Responsável pelo tratamento“), na qualidade de Responsável pelo tratamento, processará seus dados pessoais e de seu filho(a) no âmbito do concurso “We Are Energy” (doravante o “Concurso”), de acordo com o disposto na norma sobre proteção de dados pessoais aplicável e esta política.

ENCARREGADO DA PROTEÇÃO DE DADOS (EDP)

O Responsável pelo tratamento nomeou um Encarregado da proteção de dados (EPD), que pode ser contatado no seguinte endereço de e-mail: dpoenel@enel.com.

OBJETO E MODALIDADES DE TRATAMENTO 

A Enel processará dados pessoais comunicados pelo usuário ou legalmente obtidos pelo Responsável pelo tratamento (“Dados pessoais”). Em particular, os seguintes dados pessoais serão processados:

• Dados para participação no Concurso. A Enel processará os dados pessoais do progenitor (nome, sobrenome, endereço de e-mail, número de telefone, etc.) para o registro na plataforma e a criação uma conta para participar do Concurso. Também processará os detalhes (nome, sobrenome, idade, etc.) do menor inscrito no projeto para permitir que jogue e participe do Concurso (doravante o “Participante”).

Se o usuário carregar uma foto de perfil, também poderão ser processados os dados pessoais relativos a foto carregada (opcional).

• Dados para participação no Campus. Em caso de vitória do Participante, a Enel processará adicionalmente os dados do progenitor e do Participante para gerenciar a participação no Campus We are Energy a ser realizado em Avigliano Umbro na estrutura “I Ciclamini”. Em qualquer caso, a Enel não processará os dados de saúde dos participantes, exceto dentro dos limites exclusivos das obrigações legais.
• Dados de navegação. No decurso do seu funcionamento normal, os sistemas informáticos e telemáticos e os procedimentos de software para o funcionamento do Site weareenergy2023.com adquirem determinados dados (por exemplo, a data e a hora de acesso, as páginas visitadas, o nome do Internet Service Provider e o endereço IP (Protocolo Internet) através do qual acessa a Internet, o endereço de Internet a partir do qual ligou ao nosso Site, etc.), cuja transmissão está implícita no uso dos protocolos de comunicação da web ou é útil para o melhor gerenciamento e otimização do sistema de envio de dados e e-mail.

Por tratamento de Dados Pessoais para os fins desta Política entende-se qualquer operação ou conjunto de operações, realizadas com a ajuda de processos automatizados e aplicadas a Dados Pessoais, tais como coleta, registro, organização, estruturação, armazenamento, adaptação ou alteração, extração, consulta, uso, comunicação por transmissão, difusão ou qualquer outra forma de disponibilização, alinhamento ou combinação, restrição, apagamento ou destruição.

Informamos que tais Dados Pessoais serão processados manualmente e/ou com o suporte de meios informáticos ou telemáticos.

O Responsável pelo tratamento adotou medidas técnicas e organizacionais para garantir um nível de segurança adequado ao risco, de acordo com o disposto no art. 32º do RGPD, com o objetivo de prevenir e contrariar a perda de Dados Pessoais, bem como usos ilegais ou incorretos e acessos não autorizados.

O tratamento dos dados pessoais solicitados é indispensável para a participação no Concurso. O não fornecimento de tais dados tornará impossível a participação no Concurso.

Em caso de vitória do Participante, é necessário processar adicionalmente os dados do Participante para permitir sua participação no Campus We are Energy a ser realizado em Avigliano Umbro na estrutura “I Ciclamini”.

FINALIDADE E FUNDAMENTO JURÍDICO DO TRATAMENTO 

A Enel processará seus Dados Pessoais e os Dados Pessoais do Participante para a obtenção de finalidades específicas e somente na presença de um fundamento jurídico específico fornecido pela lei aplicável sobre privacidade e proteção de dados pessoais. Especificamente, a Enel processará seus Dados Pessoais e os do Participante de acordo com as finalidades e fundamentos jurídicos listados abaixo:

O fornecimento de seus Dados pessoais e do Participante é necessário em todos os casos em que o tratamento é realizado com base em uma obrigação legal ou para executar um contrato do qual o usuário faz parte ou a execução de medidas pré-contratuais tomadas a seu pedido. Sua recusa pode impossibilitar a Enel de realizar a finalidade para a qual os Dados pessoais são coletados.

DESTINATÁRIOS DOS DADOS PESSOAIS

Os Dados pessoais do usuário e do Participante podem ser disponibilizados para as finalidades mencionadas acima:

1. Aos funcionários e colaboradores do Responsável pelo tratamento, para esta finalidade nomeados como pessoas autorizadas a processar dados, ou às empresas do Grupo Enel para o desempenho de atividades de natureza organizacional, administrativa, financeira e contábil, para esta finalidade nomeados como subcontratantes;
2. A empresas externas ou outras entidades que realizam atividades terceirizadas em nome do Responsável pelo tratamento para permitir a operação do Site, ou realizar outras atividades terceirizadas em sua qualidade de subcontratantes externos. Em particular, os dados serão comunicados a La Fabbrica srl, em sua qualidade de Subcontratante, a quem é confiado o gerenciamento e a implementação do Site e que dará suporte ao Responsável pelo tratamento para a realização do Concurso;
3. Em caso de vitória, os Dados pessoais podem ser comunicados à empresa do Grupo Enel sediada em seu país de origem ou no país de origem do Participante, que pode estar fora da União Europeia; neste caso, os dados serão comunicados com a única finalidade de permitir que o menor participe do concurso We are Energy a ser realizado em Avigliano Umbro, Úmbria, Itália, na estrutura “I Ciclamini”.

TRANSFERÊNCIA DOS DADOS PESSOAIS

Os seus Dados pessoais e os Dados pessoais do Participante serão processados dentro da União Europeia e armazenados em servidores localizados na União Europeia. Os mesmos dados podem ser tratados em países fora da União Europeia, desde que seja garantido um nível de proteção adequado, tal como reconhecido pela decisão de adequação da Comissão Europeia.

Qualquer transferência de dados pessoais para países não pertencentes à UE, na ausência de uma decisão de adequação da Comissão Europeia, só será possível se as salvaguardas contratuais adequadas forem fornecidas pelos responsáveis pelo tratamento de dados e pelos subcontratantes envolvidos, incluindo regras vinculativas das empresas (“Binding Corporate Rules”) e cláusulas contratuais padrão de proteção de dados.

A transferência de seus dados pessoais para países terceiros fora da União Europeia, na ausência de uma decisão de adequação ou de outras medidas adequadas, conforme descrito acima, será realizada apenas se tiver consentido explicitamente ou nos casos previstos no RGPD, e será tratada no seu interesse. Nesses casos, informamos que, embora o Grupo Enel adote instruções operacionais comuns a todos os países em que opera, a transferência de seus dados pessoais pode estar exposta a riscos relacionados às peculiaridades da legislação local em relação ao tratamento de dados pessoais.

PERÍODO DE CONSERVAÇÃO DOS DADOS PESSOAIS

Os dados pessoais tratados para os fins acima referidos serão conservados de acordo com os princípios da proporcionalidade e necessidade e, em qualquer caso, até que as finalidades do tratamento tenham sido alcançadas. Em todos os casos, os dados adquiridos serão apagados no prazo de 5 anos após o preenchimento do formulário. A Enel se reserva o direito de publicar a lista dos vencedores em uma galeria reservada no final do concurso. Os Dados pessoais serão armazenados com a única finalidade de oferecer a oportunidade de participar de novos projetos We are Energy.

DIREITOS DOS TITULARES DOS DADOS

De acordo com os artigos 15º – 21º do Regulamento UE 2016/679 (RGPD), em relação aos Dados pessoais comunicados, o usuário tem o direito de poder realizar, em seu nome ou em nome do Participante menor, as seguintes atividades:

1. acessar e solicitar uma cópia;
2. solicitar a retificação;
3. solicitar o apagamento;
4. obter limitação do tratamento;
5. opor-se ao tratamento;
6. receber em um formato estruturado, de uso corrente, de leitura automática e transmitir esses dados sem impedimentos a outro responsável, sempre que tal seja tecnicamente possível.

Para maiores informações sobre seus Dados Pessoais, entre em contato com o Encarregado da proteção de dados da Enel, que pode ser contatado no seguinte endereço de e-mail dpoenel@enel.com, indicando no assunto “Privacidade”.

Lembramos que é seu direito apresentar uma reclamação junto da Autoridade competente para a proteção de Dados Pessoais.

No caso de uma reclamação ser encaminhada à Autoridade para a proteção de Dados Pessoais, é possível apresentar uma reclamação por meio de:

1. entrega em mão nos escritórios da Autoridade (no endereço abaixo);
2. carta registrada com aviso de recebimento endereçada para: Autoridade para a proteção de Dados Pessoais, Piazza Venezia, 11 – 00187 Roma;
3. e-mail certificado para: protocollo@pec.gpdp.it.